sexta-feira, 24 de setembro de 2010
lauane
Recebe o nome de deputado, o candidato que foi eleito pelo povo para ser seu representante no parlamento. Segundo a Constituição Federal de 1988, deputado estadual é um detentor de cargo político, que tem a incumbência de representar o povo na esfera estadual. Para um candidato ser eleito, é considerada a votação de seu partido político ou coligação de partidos, além da votação recebida pelo candidato.
O deputado Estadual desenvolve suas funções na Assembleia Legislativa Estadual. Em situações normais, seu mandato é de quatro anos. Entretanto, o candidato pode concorrer à reeleição diversas vezes, sem haver uma quantidade limitada de mandatos.
Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo.
Por Eduardo de Freitas
Equipe Brasil Escola
lauane
O Poder Legislativo do Brasil é formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. O deputado federal é o representante do povo no Congresso Nacional e seu mandato é de 4 anos, não havendo limite para a reeleição. Para se candidatar a esse cargo é preciso atender os seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 21 anos;
- Estar inscrito em algum partido político;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.
A principal função desse cargo é a elaboração de leis. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, outras importantes atribuições dos deputados federais são:
- Elaborar seu regimento interno;
- Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
- Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
kamila reis em governo
Governo
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
O governo é "a organização, que é a autoridade governante de uma unidade política"[1], "o poder de regrar uma sociedade política"[2] e o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade[2]. Governo não implica necessariamente a existência de estado como no caso dos Trobriandeses estudados por Bronislaw Malinowski.
Estados de tamanhos variados podem ter vários níveis de governo: local, regional e nacional.
O governo é usualmente utilizado para designar a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação. Normalmente chama-se o governo ou gabinete ao conjunto dos dirigentes executivos do Estado, ou ministros (por isso, também se chama Conselho de Ministros). Porem, existem países como o Reino Unido que tem Chefe de Estado e Chefe de Governo respectivamente a Rainha Elizabeth II e o Primeiro Ministro Gordon Brown. Neste caso a rainha é chefe de estado de diversos países membros da Commonwealth
A forma ou regime de governo pode ser República ou Monarquia, e o sistema de governo pode ser Parlamentarismo, Presidencialismo, Constitucionalismo ou Absolutismo. Uma nação sem Governo é classificada como anárquica. Ver mais em Política.
Pode-se dizer que forma de governo é um conceito que se refere à maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados.
Sistema de governo, por outro lado, não se confunde com a forma de governo, pois este termo diz respeito ao modo como se relacionam os poderes.
kamila reis em governo
Governo
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
O governo é "a organização, que é a autoridade governante de uma unidade política"[1], "o poder de regrar uma sociedade política"[2] e o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade[2]. Governo não implica necessariamente a existência de estado como no caso dos Trobriandeses estudados por Bronislaw Malinowski.
Estados de tamanhos variados podem ter vários níveis de governo: local, regional e nacional.
O governo é usualmente utilizado para designar a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação. Normalmente chama-se o governo ou gabinete ao conjunto dos dirigentes executivos do Estado, ou ministros (por isso, também se chama Conselho de Ministros). Porem, existem países como o Reino Unido que tem Chefe de Estado e Chefe de Governo respectivamente a Rainha Elizabeth II e o Primeiro Ministro Gordon Brown. Neste caso a rainha é chefe de estado de diversos países membros da Commonwealth
A forma ou regime de governo pode ser República ou Monarquia, e o sistema de governo pode ser Parlamentarismo, Presidencialismo, Constitucionalismo ou Absolutismo. Uma nação sem Governo é classificada como anárquica. Ver mais em Política.
Pode-se dizer que forma de governo é um conceito que se refere à maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados.
Sistema de governo, por outro lado, não se confunde com a forma de governo, pois este termo diz respeito ao modo como se relacionam os poderes.
Amandha!!
O que você responderia se questionado? O que faz um Deputado Federal, Estadual? Qual a função de um Senador? E que dizer dos Governadores e Presidente? Se você, assim como eu não tinha resposta para essa questão, agora você terá. Esse post visa, de modo simples e inteligível, elucidar esses questionamentos e aperfeiçoar de modo superficial seus conhecimentos nessas questões. Vamos aos cargos:
Deputado Federal
Compete ao deputado federal o ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares, emenda à Constituição federal e propor emenda para a constituição de um novo Congresso Constituinte (para confecção de nova Constituição).
Deputado Estadual
Compete aos deputados estaduais a função de legislar, no campo das competências legislativas do Estado, definidas pela Constituição Federal, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar e derrogar lei estaduais, tanto ordinárias como complementares, elaborar e emendar a Constituição estadual, julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador do Estado, criar Comissões Parlamentares de Inquérito, além de outras competências estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
Senador
Senadores: cada Estado é representado por três senadores no congresso nacional. Compõem a outra câmara do congresso nacional (o Brasil adota o sistema bicameral). Logo, os senadores representam os Estados Federados e não o povo diretamente,como os deputados federais. Eles têm a responsabilidade de zelar pelos direitos constitucionais do povo, julgar o Presidente da República e analisar e votar projetos de lei, entre outras atividades.
Governador
Governador é o cargo político que representa o poder executivo na esfera dos Estados e do Distrito Federal. É função do governador: a direção da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus interesses junto à Presidência e buscando investimentos e obras federais. O governador do Distrito Federal, por ser um caso singular (município neutro), exerce certas funções que são cabíveis ao prefeito.
Presidente da República
O presidente da república é o chefe do poder executivo federal.
A ele cabe coordenar a práticas das atividades administrativas do Estado Federal, fazer com que as leis e decisões judiciais sejam cumpridas. É o elo de ligação com os demais poderes do Estado (vale a observação de que o poder do Estado é uno e indivisível. Na verdade existe é a divisão das funções do poder estatal em legislativa, executiva e jurisdicional).
Amandha!!
O que você responderia se questionado? O que faz um Deputado Federal, Estadual? Qual a função de um Senador? E que dizer dos Governadores e Presidente? Se você, assim como eu não tinha resposta para essa questão, agora você terá. Esse post visa, de modo simples e inteligível, elucidar esses questionamentos e aperfeiçoar de modo superficial seus conhecimentos nessas questões. Vamos aos cargos:
Deputado Federal
Compete ao deputado federal o ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares, emenda à Constituição federal e propor emenda para a constituição de um novo Congresso Constituinte (para confecção de nova Constituição).
Deputado Estadual
Compete aos deputados estaduais a função de legislar, no campo das competências legislativas do Estado, definidas pela Constituição Federal, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar e derrogar lei estaduais, tanto ordinárias como complementares, elaborar e emendar a Constituição estadual, julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador do Estado, criar Comissões Parlamentares de Inquérito, além de outras competências estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
Senador
Senadores: cada Estado é representado por três senadores no congresso nacional. Compõem a outra câmara do congresso nacional (o Brasil adota o sistema bicameral). Logo, os senadores representam os Estados Federados e não o povo diretamente,como os deputados federais. Eles têm a responsabilidade de zelar pelos direitos constitucionais do povo, julgar o Presidente da República e analisar e votar projetos de lei, entre outras atividades.
Governador
Governador é o cargo político que representa o poder executivo na esfera dos Estados e do Distrito Federal. É função do governador: a direção da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus interesses junto à Presidência e buscando investimentos e obras federais. O governador do Distrito Federal, por ser um caso singular (município neutro), exerce certas funções que são cabíveis ao prefeito.
Presidente da República
O presidente da república é o chefe do poder executivo federal.
A ele cabe coordenar a práticas das atividades administrativas do Estado Federal, fazer com que as leis e decisões judiciais sejam cumpridas. É o elo de ligação com os demais poderes do Estado (vale a observação de que o poder do Estado é uno e indivisível. Na verdade existe é a divisão das funções do poder estatal em legislativa, executiva e jurisdicional).
leticia augusta alves
Numa república presidencialista, o presidente é a autoridade máxima do Poder executivo e da República, cabendo a ele as tarefas de Chefe de estado e o Chefe de governo. Nas repúblicas parlamentaristas cabe a ele apenas a Chefia de Estado. Normalmente o presidente também é o Comandante em Chefe das Forças Armadas.
O cargo de Presidente também é utilizado para indicar a autoridade máxima em empresas, quando sociedades anônimas no Brasil, em conselhos, tribunais e outras organizações.
O termo deriva do latim præ sidere, "sentar à frente" — porque o ato de presidir assembleias era (como ainda o é) feito sentando-se a uma mesa diretora situada à frente dos demais integrantes.
[editar] Brasil
Ver artigo principal: No Brasil, para que um cidadão possa concorrer ao cargo de Presidente deve ser brasileiro nato, ter no mínimo 35 anos, ter o pleno exercício dos direitos políticos, ser eleitor, ter domicílio eleitoral no Brasil e estar filiado à algum partido político. Também não pode ter substituído o atual Presidente nos seis meses anteriores ao eleito.
Caso o presidente esteja ausente, quem assume o poder é o Vice-Presidente, seguido do Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
[editar] Portugal
Em Portugal, para que um cidadão possa concorrer ao cargo de Presidente deve ser português, ter no mínimo 35 anos, ter o pleno exercício dos direitos políticos, ser eleitor e ter domicílio eleitoral em Portugal. O número máximo de mandatos consecutivos é de dois.
Com a ausência do presidente, este é substituído (temporariamente e apenas para algumas funções) pelo presidente da Assembleia da República que é quem lhe segue na hierarquia do Estado, seguido do Primeiro-Ministro e, finalmente, pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
marcela
Função do presidente
Na hora de votar é importante saber para que serve cada cargo político. Uma das coisas mais importantes em que temos é a força do nosso voto, através dele podemos eleger pessoas para representante de poderes em que possivelmente acreditamos que vão desempenhar um bom trabalho e utilizar principalmente o dinheiro que é arrecadado dos impostos, pagos por nós, para fazer melhorias na educação, saúde, dentre outras coisas mais. Para isso o Jornal Expresso do Norte preparou reportagens especiais para informar a função de cada político, primeiro foi a de deputado estadual e federal, depois informamos o papel do governador e senador e finalizamos nessa edição com a função do Presidente da República. Você, leitor, sabia que o presidente tem a função de zelar pelos direitos da soberania nacional? Que o mandato de um presidente já foi de cinco anos? Bom, respondemos essa pergunta e agora vocês já conhecem um pouco mais sobre os principais poderes representativos em nosso país, sabe das funções dos poderes que cuidam para manter a ordem em nossa nação. O poder do voto dá a possibilidade pra que possamos fazer do nosso país um lugar melhor para os nossos filhos, netos, e etc. Pense e vote consciente.
Presidente:
Numa república presidencialista, o presidente é a autoridade máxima do Poder Executivo e da República, cabendo a ele as tarefas de Chefe de estado e o Chefe de governo. Nas repúblicas parlamentaristas cabe a ele apenas a Chefa de Estado. Normalmente o presidente também é o Comandante em Chefe das Forças Armadas.
O cargo de Presidente também é utilizado para indicar a autoridade máxima em empresas, quando sociedades anônimas no Brasil, em conselhos, tribunais e outras organizações.
O termo deriva do latim præ sidere, “sentar à frente” — porque o ato de presidir assembleias era (como ainda o é) feito sentando-se a uma mesa diretora situada à frente dos demais integrantes.
No Brasil, para que um cidadão possa concorrer ao cargo de Presidente deve ser brasileiro nato, ter no mínimo 35 anos, ter o pleno exercício dos direitos políticos, ser eleitor, ter domicílio eleitoral no Brasil e estar filiado a algum partido político. Também não pode ter substituído o atual Presidente nos seis meses anteriores ao pleito.
Caso o presidente esteja ausente, quem assume o poder é o Vice-Presidente, seguido do Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
O nosso presidente da República tem poder e também autoridade máxima mediante o poder executivo nacional.
Atribuições:
-Tem a função de zelar pelos direitos da soberania nacional;
-Mantem relações com os estados estrangeiros;
- Mediante a autorização do Congresso Nacional pode declarar guerra a uma outra nação;
- Nomear os ministros, que o auxiliam na administração do país em funções como: planejamento de estratégias nacionais e setoriais para o desenvolvimento econômico, social e urbano; administração dos setores de infraestrutura como serviços de energia e telecomunicações; emissão de moedas; administração de reservas cambiais e fiscalização de operações financeiras. O Presidente da República também é responsável por nomear ministros para áreas de cultura, educação, trabalho, saúde, meio ambiente, agricultura, indústria, justiça entre outros;
- Executar o orçamento formulado, em conjunto com o Congresso Nacional (composto por deputados federais e senadores);
- Comandar as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica).
Nomear o cargo de Presidente do Banco Central, além dos órgãos máximos do Poder Judiciário como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Tribunais Superiores;
- Propor e aprovar (sancionar) as leis votadas pelo Congresso Nacional.
kethellyn
No Brasil, cujo pacto é federativo, o governador é eleito com periodicidade de quatro anos, através do sistema de sufrágio universal ou votação em dois turnos, permitida a reeleição pelo mesmo período. É eleito o candidato que obtiver em primeiro turno 50% mais um dos votos. Sendo esta condição não satisfeita os dois candidatos mais votados no primeiro turno concorrem no segundo turno, sendo eleito o candidato que obtiver maioria simples, ou seja, maior votação entre os dois concorrentes.
[editar] Denominações
No transcorrer do tempo o cargo correspondente ao do atual governador teve distintas denominações oficiais
- Dos primórdios da colonização até 1821: donatário e capitão-mor
- O sistema de sucessão era hereditário, passando automaticamente de pai para filho, constituindo oligarquias locais, cujos chefes eram conhecidos como senhor de engenho.
- Período imperial, de 1824 a 1889: presidente de província.
- Em 28 de fevereiro de 1821 as capitanias tornam-se províncias, e assim permanecem durante todo o período imperial brasileiro. Seus governantes - denominados presidentes de província - eram nomeados diretamente pelo Imperador do Brasil (de acordo com a constituição brasileira de 1824, Art. 165), aconselhado pelo partido que estivesse no poder (o Partido Conservador ou o Partido Liberal). O presidente da província não tinha um mandato, podendo ser exonerado ou pedir afastamento à revelia. Principalmente devido à esta possibilidade concreta de falta do dirigente diretamente subordinado ao imperador e seu ministério, eram escolhidos pela Assembléia Local vice-presidentes de província, teoricamente aptos a exercer interinamente o cargo vago, até que novo presidente fosse nomeado por Carta Imperial e assumisse o cargo.
- República Velha, de 1889 a 1930: presidente de estado[1]
jheivyannya fução do presidente
Função do presidente
Na hora de votar é importante saber para que serve cada cargo político. Uma das coisas mais importantes em que temos é a força do nosso voto, através dele podemos eleger pessoas para representante de poderes em que possivelmente acreditamos que vão desempenhar um bom trabalho e utilizar principalmente o dinheiro que é arrecadado dos impostos, pagos por nós, para fazer melhorias na educação, saúde, dentre outras coisas mais. Para isso o Jornal Expresso do Norte preparou reportagens especiais para informar a função de cada político, primeiro foi a de deputado estadual e federal, depois informamos o papel do governador e senador e finalizamos nessa edição com a função do Presidente da República. Você, leitor, sabia que o presidente tem a função de zelar pelos direitos da soberania nacional? Que o mandato de um presidente já foi de cinco anos? Bom, respondemos essa pergunta e agora vocês já conhecem um pouco mais sobre os principais poderes representativos em nosso país, sabe das funções dos poderes que cuidam para manter a ordem em nossa nação. O poder do voto dá a possibilidade pra que possamos fazer do nosso país um lugar melhor para os nossos filhos, netos, e etc. Pense e vote consciente.
Presidente:
Numa república presidencialista, o presidente é a autoridade máxima do Poder Executivo e da República, cabendo a ele as tarefas de Chefe de estado e o Chefe de governo. Nas repúblicas parlamentaristas cabe a ele apenas a Chefa de Estado. Normalmente o presidente também é o Comandante em Chefe das Forças Armadas.
O cargo de Presidente também é utilizado para indicar a autoridade máxima em empresas, quando sociedades anônimas no Brasil, em conselhos, tribunais e outras organizações.
O termo deriva do latim præ sidere, “sentar à frente” — porque o ato de presidir assembleias era (como ainda o é) feito sentando-se a uma mesa diretora situada à frente dos demais integrantes.
No Brasil, para que um cidadão possa concorrer ao cargo de Presidente deve ser brasileiro nato, ter no mínimo 35 anos, ter o pleno exercício dos direitos políticos, ser eleitor, ter domicílio eleitoral no Brasil e estar filiado a algum partido político. Também não pode ter substituído o atual Presidente nos seis meses anteriores ao pleito.
Caso o presidente esteja ausente, quem assume o poder é o Vice-Presidente, seguido do Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
O nosso presidente da República tem poder e também autoridade máxima mediante o poder executivo nacional.
Atribuições:
-Tem a função de zelar pelos direitos da soberania nacional;
-Mantem relações com os estados estrangeiros;
- Mediante a autorização do Congresso Nacional pode declarar guerra a uma outra nação;
- Nomear os ministros, que o auxiliam na administração do país em funções como: planejamento de estratégias nacionais e setoriais para o desenvolvimento econômico, social e urbano; administração dos setores de infraestrutura como serviços de energia e telecomunicações; emissão de moedas; administração de reservas cambiais e fiscalização de operações financeiras. O Presidente da República também é responsável por nomear ministros para áreas de cultura, educação, trabalho, saúde, meio ambiente, agricultura, indústria, justiça entre outros;
- Executar o orçamento formulado, em conjunto com o Congresso Nacional (composto por deputados federais e senadores);
- Comandar as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica).
Nomear o cargo de Presidente do Banco Central, além dos órgãos máximos do Poder Judiciário como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Tribunais Superiores;
- Propor e aprovar (sancionar) as leis votadas pelo Congresso Nacional.
Edição Impressa Nº 414
Colunistas
leticia augusta alves
Entre as principias atribuições dos senadores estão:
- Elaborar seu regimento interno;
- Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado Geral da União, Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
- Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
Site Oficial do Senado Federal
Por Wagner de Cerqueira e Francisco
Graduado em Geografia
Equipe Brasil Escola
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